Justiça manda soltar dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com uso de tornozeleira

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (28) a soltura imediata do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estava preso desde o último dia 17 de novembro. A decisão é da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que concedeu a liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

De acordo com informações divulgadas pela CNN, a decisão da magistrada se estende aos demais executivos detidos na Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos e crimes como gestão fraudulenta e organização criminosa. Foram beneficiados pela soltura:

– Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio;
– Luiz Antônio Bull, diretor;
– Alberto Felix de Oliveira Neto, Superintendente Executivo de Tesouraria;
– Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio.

Apesar de reconhecer a “gravidade dos fatos” e o “vultoso montante financeiro envolvido”, a desembargadora Solange Salgado argumentou que a prisão preventiva não se sustenta mais diante de “fatos novos” e da documentação apresentada pela defesa de Vorcaro.

Para reduzir o risco de reiteração criminosa e garantir a ordem econômica e a persecução penal, o executivo e os demais investigados deverão cumprir uma série de medidas cautelares “robustas”:

– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
– Apresentação periódica à Justiça;
– Suspensão do exercício de atividades de natureza financeira;
– Proibição de contato com os demais investigados;
– Proibição de deixar o município de residência;
– Retenção do passaporte para afastar o risco de fuga.

O descumprimento de qualquer uma dessas condições resultará na revogação imediata do benefício e na expedição de novo mandado de prisão.

Segundo a desembargadora, apesar de haver elementos que justificaram as prisões inicialmente, os crimes investigados “não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa” e que “não há demonstração de periculosidade acentuada” que justifique a manutenção da medida prisão. Solange concluiu que as medidas cautelares diversas da prisão, como a retenção do passaporte e a monitoração eletrônica, são suficientes para conter o risco à aplicação da lei penal.

Vorcaro foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos no último dia 17 de novembro, quando se preparava para embarcar em um voo para Dubai com o objetivo, segundo a defesa, de formalizar a venda do Banco Master. A defesa alegou à Justiça que o Banco Central (BC) tinha conhecimento da viagem e da negociação da venda da instituição.

A prisão de Vorcaro foi antecipada pela PF, que o monitorava para evitar uma possível fuga, e a Operação Compliance Zero foi deflagrada no dia seguinte, resultando em diversos mandados de prisão e busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.