MEC aprova regra que altera cursos de formação para professores

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta segunda-feira, 27, por meio do Diário Oficial da União, o parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que define que os cursos de formação para professores, como as licenciaturas, terão de ser oferecidos com 50% da sua carga horária presencial. A educação a distância (EAD) para formar docentes no País tem crescido nos últimos anos, com questionamentos de especialistas sobre a qualidade.

Segundo matéria do Estadão, apesar dos pedidos de mudança, o parecer e a resolução que o acompanha foram mantidos na íntegra. O Ministro da Educação, Camilo Santana, vinha se posicionando contra os cursos não presenciais, especialmente na formação de professores, desde o ano passado, e disse que os que são 100% EAD tinham de acabar.

Intitulado Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica, o documento atualiza outras normativas, de 2019 e de 2015, sobre formação de professores para que eles “consigam enfrentar as demandas e desafios da educação contemporânea”, segundo o texto. Na parte destinada à estrutura curricular, a resolução diz que a formação deve ser preferencialmente feita de forma presencial.

Ao detalhar a carga horária do currículo da formação inicial de professores, de 3,2 mil horas no total, diz que:

-As 880 horas para formação geral podem ser feitas de forma presencial ou a distância;
-Das 1,6 mil horas destinadas ao aperfeiçoamento específico na área em que o professor vai ensinar, 880 horas precisam ser presenciais pelo menos (720 horas poderiam em EAD);
-As 400 horas destinadas a estágios devem ser presenciais;
-As 320 horas destinadas a atividades de extensão em escolas devem ser presenciais.

O total, somadas as horas, é de 3,2 mil, com a possibilidade 1,6 mil delas serem oferecidas em EAD, ou seja, 50%. Até então, não havia regras claras e efetivas sobre isso na formação de professores. Em matéria ao Estadão, o presidente do CNE, Luiz Curi, disse que elogia homologação por se “tratar de uma política pública estratégica para o Brasil”.

Crescimento de 700%

Desde os anos 2000, os cursos EAD tem crescido exponencialmente, o ritmo de criação de novos cursos aumentou a partir de 2018, impulsionado pelo decreto do presidente Michel Temer (MDB) no ano anterior. A norma flexibilizou a abertura de polos de educação a distância. O total de graduações aumentou 700% entre 2012 e 2022, segundo dados do ministério. o Todos pela Educação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o conselho de secretários estaduais da educação (Consed) e outras organizações pediram medidas urgentes na regulação da educação a distância para a formação de professores. Em dezembro, o MEC publicou portaria que suspendeu os processos de autorização de novos cursos à distância de 17 áreas, entre elas Direito, Medicina e todas as licenciaturas.

Críticas

Uma carta, protocolada pela Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), e enviada ao ministro e ao CNE, pedia que a resolução fosse revista. A entidade dizia que haveria redução drástica “de professores formados no Brasil nos próximos anos”. Para o presidente da Abed, João Mattar, a educação a distância é essencial em regiões remotas e rurais, e para alunos pobres.

“50% é inviável do ponto de vista de logística porque os polos de atividades presenciais são pequenos, atendem poucos alunos”, afirma. O perfil dos estudantes – que trabalham e de origem mais vulnerável – também é outro obstáculo.

Segundo ele, a criação de politicas para melhor supervisao e avaliação das graduaçoes deveriam ser prioriades para o MEC, em vez de proibi-las “O fato de ter cursos de baixa qualidade não pode fazer com que se termine com todos eles”. O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, também afirmou ao Estadão que não era possível se adaptar à nova norma. “Não tem condições de oferecer 50% presencial”, disse, sobre os cursos da Univesp, criada em 2012 pelo Estado, e que formou em 2023 cerca de 5 mil professores. Atualmente, a Univesp tem 65 mil alunos e 25 mil deles em cursos que formam para docência, como Pedagogia, licenciaturas em Letras e em Matemática.