Fux vai na contramão do STF, vota contra medidas restritivas a Bolsonaro e questiona provas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contrário à manutenção das medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. 

A votação aconteceu até o fim da noite de segunda-feira, 21, na Primeira Turma da Corte, colegiado que analisa o inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. 

Na leitura do seu voto, Fux considerou como “inequívoca” as ações aplicadas contra o ex-mandatário por falta de provas suficientes apresentadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no pedido de condenação de Bolsonaro. 

“Ao mesmo tempo, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente, para fundamentar a decisão que, com expressiva gravidade, baseia-se em “possível prática de ilícitos”, disse o magistrado, que considerou a decisão como “julgamento antecipado”. 

O ministro, que foi o único a votar contra, também citou a guerra comercial estabelecida entre Brasil e os Estados Unidos, instigada pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

Para Fux, o caso deve ser “resolvido nos âmbitos políticos e diplomáticos”, e diz que a suposta tentativa de interferência do parlamentar no Judiciário “esbarra no fundamento básico de que o Poder Judiciário detém independência judicial”. 

Além disso, o magistrado também criticou a proibição do uso das redes sociais do ex-presidente e do contato de Bolsonaro com o filho Eduardo. 

“O impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”. 

Membros da Primeira Turma

Além de Fux, integram o colegiado os seguintes ministros: Cristiano Zanin, que presidente a Turma, Flávio Dino e Cármen Lúcia, ambos acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão contra Jair Bolsonaro (PL).

Entenda as medidas restritivas aplicadas a Bolsonaro

Em decisão individual, Moraes aplicou as seguintes sanções ao ex-presidente:

Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de acessar redes sociais;
Recolhimento domiciliar de 19 horas às 7 horas todos os dias, incluindo os fins de semana;
Proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
Proibição de se comunicar com todos os investigados no processo da acusação de golpe de Estado.

As medidas foram aplicadas na sexta-feira passada, 18, após operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF).