CCJ: Aldalice vota contra PL que veta exposição de conteúdos sobre crianças trans

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador, apresentou um voto em separado rejeitando o projeto do vereador Cezar Leite (PL), que tentava proibir cartazes e materiais sobre identidade de gênero de crianças trans em escolas e unidades de saúde do município.

O projeto, segundo o texto, buscava impedir qualquer material que “possa induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero” e previa punições administrativas para quem descumprisse a regra.

Na sua justificativa, Aladilce afirmou que a proposta constitui censura prévia e é inconstitucional, pois fere princípios como o pluralismo de ideias, a liberdade de aprender e ensinar e a proteção integral de crianças e adolescentes, garantidos pela Constituição. Para a vereadora, o projeto estimula preconceito, desinforma e coloca crianças em situação de vulnerabilidade.

Ela ainda ressaltou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem a identidade de gênero como direito, e que práticas de homofobia e transfobia são consideradas formas de racismo. Aladilce destacou que o projeto revela incompreensão sobre o papel educativo e acolhedor das instituições públicas e que nenhum material escolar ou orientação profissional induz crianças à mudança de identidade.

A vereadora reforçou que profissionais de saúde, como psicólogos, médicos, enfermeiros e assistentes sociais, são capacitados para orientar famílias e crianças com base em evidências científicas e protocolos do SUS, garantindo acolhimento, orientação e bem-estar, em conformidade com a Constituição. Segundo Aladilce, o que existe nas políticas públicas é apoio às famílias e respeito às crianças, não qualquer tentativa de induzir mudanças de identidade de gênero.