Lula reúne ministros para alinhar ofensiva legislativa na área de segurança pública

O presidente Lula discutiu, nesta quinta-feira (13), projetos considerados prioritários para a política de segurança pública do governo. A reunião, realizada com ministros que já exerceram mandatos de governador, teve como foco a PEC da Segurança e o PL 5.582/2025, enviado pelo Executivo para reforçar o combate às facções criminosas.

Segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que conversou com jornalistas após o encontro, Lula buscou ouvir a experiência dos ex-governadores sobre a tramitação das propostas no Congresso e sobre os desafios de implementação. “Os ministros reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais, principalmente a PEC da Segurança, que está desde abril no Congresso e cria condições para integrar as forças federais, estaduais e municipais”, afirmou.

Gleisi disse ainda que o presidente pediu empenho dos ministros na articulação com suas bancadas. “Eles têm relação direta com deputados e dialogam com eles. Isso nos ajuda muito”, afirmou. Para ela, a mudança constitucional é necessária para consolidar a cooperação entre os entes federativos, que hoje depende de acordos pontuais.

A ministra destacou que o PL encaminhado pelo governo foi resultado de “seis meses de estudo”, envolvendo especialistas, universidades, autoridades estaduais e governadores. Apesar disso, afirmou que o texto ainda precisa de ajustes, sobretudo na definição clara do tipo penal relacionado às facções criminosas e em dispositivos ligados à Polícia Federal.

Outro tema tratado na reunião foi o projeto sobre o devedor contumaz, apontado como prioridade pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). A proposta, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, cria regras mais rígidas para empresas que utilizam a inadimplência fiscal como modelo de negócio. O texto reúne sugestões de juristas e inclui medidas de combate a fraudes, como as reveladas na operação “Carbono Oculto”, além de prever incentivos para bons pagadores, com bônus anual que pode chegar a R$ 1 milhão.

Participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Geraldo Alckmin (vice-presidente e Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Camilo Santana (Educação), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Renan Filho (Transportes), todos ex-governadores.