MPF e MP-BA ajuízam ação para atendimento a doença renal

Ação civil pública foi ajuizada contra a União, governo do Estado, prefeitura de Salvador e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Redação

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionaram a União, o governo do Estado, a prefeitura de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para garantir atendimento de 270 pessoas com doença renal crônica pelo Sistema Único de Saúde (SOS).

Além disso, outras 175 pessoas estão internadas, mesmo com condições de alta, por ausência de atendimento ambulatorial de hemodiálise. Segundo a ação conjunta, atualmente há 11 unidades de saúde na capital baiana — três sob administração estadual e oito geridas pelo Município — que atendem a 1.367 pacientes de terapia renal substitutiva (TRS).

Das oito gerenciadas pela prefeitura, duas tiveram os contratos vencidos em dezembro de 2016 e só prestarão os serviços por mais três meses: o Instituto de Nefrologia e Diálise (INED) e Clínica Nossa Senhora da Graça.

Na ação, o MPF e o MP-BA solicitam à Justiça, liminarmente, que União, governo do Estado e prefeitura providenciem o imediato cadastramento, avaliação e efetiva TRS a todos os pacientes sem tratamento adequado, além de cadastrar os internados em condições de alta e adotar as providências para que nenhum permaneça internado desnecessariamente.

A ação também requer que União, governo do Estado e a Ebeserh adotem providências imediatas para que o setor de TRS do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (Hupes) promova o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento de 120 pacientes; e que a União, em um prazo de dez dias, repasse os recursos necessários à ampliação da oferta de serviços.