Cobrança por bagagem despachada deverá ser liberada pela Anac

Gratuidade do serviço, que garante o transporte de malas com até 23 quilos em voos domésticos, será revogada

Fernando Valverde

A partir de 14 de março do ano que vem, as companhias aéreas devem ser autorizadas a cobrar pelas bagagens despachadas pelos passageiros. Com a mudança, acaba a gratuidade do serviço, que hoje permite o transporte sem custos de malas com até 23 quilos em voos domésticos e dois volumes com até 32 quilos em voos internacionais.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, e pelo secretário de política regulatória do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, durante uma entrevista realizada para blogueiros pelo Facebook.

As regras estão em consulta pública desde março e a previsão dos representantes da Anac é de que sejam aprovadas pela diretoria da agência nesta terça-feira (13). Segundo os representantes da Anac, a medida deverá ter resultado positivo para o consumidor.

A avaliação é de que, atualmente, as companhias aéreas já embutem em suas tarifas de voo essa cobrança a todos os passageiros. Ao autorizarem essa nova taxa, a previsão é de que haja mais espaço para redução de preços e flexibilização nos preços das tarifas.

O novo modelo de cobrança, segundo a Anac, já é adotado em outros países, sendo o Brasil um dos poucos que ainda pratica a regra atual. A expectativa é que a concorrência entre as empresas leve à queda de preços. “Os ganhos de eficiência serão repassados para os consumidores”, disse Ricardo Catanant.