Homem condenado por posse ilegal de arma cita Bolsonaro em defesa
Agricultor se justificou afirmando que o presidente da República disse que "pessoas de bem poderiam ter" a ferramenta
Em julgamento por posse ilegal de arma de fogo e munição, o agricultor Shigueo Shimura, do interior de São Paulo, confessou o crime e justificou sua conduta com base em discursos do presidente Jair Bolsonaro, que defende a liberação das armas para “pessoas de bem”.
“Bolsonaro disse que pessoas de bem poderiam ter uma arma”, afirmou. O juiz Tiago Tadeu Santos Coelho não considerou a justificativa e condenou Shimura a três anos de prisão por posse irregular de arma de fogo e munição, além de disparar em um local habitado.
O homem foi preso no dia 10 de fevereiro deste ano por dois policiais que faziam ronda na cidade paulista de Lutécia serem acionados por vizinhos que escutaram disparos na casa do agricultor. No local, os militares encontraram uma espingarda e quatro cartuchos de munição, tudo ilegal.
“O argumento de que o erro decorreu de má interpretação das palavras do presidente da República não afasta a ilicitude de sua conduta”, escreveu o magistrado que o condenou.
Na Justiça, o agricultor confessou que estava negociando a compra da espingarda de um sobrinho por R$ 4 mil. Fez isso depois de saber pela imprensa que o presidente havia liberado a posse de armas para moradores de áreas rurais, como ele.
Shimura argumentou que não tinha conhecimento de que, para possuir uma arma de fogo, é preciso seguir uma legislação específica. Segundo o advogado João Antonio Alvares Martines, o agricultor é descendente de japoneses e morava no país asiático até recentemente.
“Ele ouviu que agora pode ter uma arma dentro de sua propriedade rural. Surgiu essa oportunidade de comprar por um valor menor, e ele resolveu comprar para dar mais segurança para a família”, disse Martines.
“Ele é uma pessoa que nasceu e cresceu na zona rural, depois saiu do país e voltou. Sem muita informação, ele acreditou na TV e achou que, como é uma pessoa de bem, poderia comprar uma arma assim mesmo”, afirmou Martines.
Armas – Em janeiro, Bolsonaro assinou decreto tornando mais brandas as regras para posse de armas de fogo no país. O texto permite aos cidadãos residentes em áreas urbanas e rurais possam manter armas em casa, desde que cumpridos os requisitos de “efetiva necessidade”. Cada pedido é avaliado pela Polícia Federal.
Em maio, por meio de outro decreto, o presidente flexibilizou o porte de armas (quando o cidadão pode transportar o objeto). O texto amplia em muito as atuais condições que autorizam o porte. As medidas incluídas facilitam que certos profissionais – como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, por exemplo —portem armas de fogo carregadas. Com informações da Folha de S. Paulo.
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