Publicado em 15/03/2017 às 15h50.

Justiça proíbe propaganda do governo sobre reforma da Previdência

Segundo a juíza Marciane Bonzanini, "a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social"

Redação

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, nesta quarta-feira (15), a suspensão da veiculação de publicidade pelo governo federal relacionada à proposta de reforma da Previdência. A decisão foi tomada pela juíza Marciane Bonzanini, em resposta a uma ação civil pública de autoria de nove sindicatos trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul.

A juíza analisou os conteúdos disponibilizados no site do governo federal e concluiu que “a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição em seu art. 37, parágrafo 1º. Ao contrário, os seus movimentos e objetivos, financiados por recursos públicos, prendem-se à mensagem de que, se a proposta feita pelo partido político que detém o poder no Executivo federal não for aprovada, os benefícios que compõem o regime previdenciário podem acabar”.