Publicado em 16/01/2019 às 09h03.

Medida Provisória deve legalizar até 8 milhões de armas irregulares no país

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anistia pode ser editada até o fim de janeiro

Redação

Após o presidente Jair Bolsonaro assinar na terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil, o governo prevê editar até o final do mês uma medida provisória que poderá legalizar até 8 milhões de armas irregulares , segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

De acordo com reportagem no site do jornal O Globo, a anistia que regularizará equipamentos ilegais, por meio de MP, em conjunto com o decreto assinado ontem, deve incrementar o volume de unidades em circulação. Atualmente, segundo dados obtidos pelo diário carioca, existem no país 870.043 mil armas de fogo com registro ativo.

A flexibilização da posse de arma era uma das principais propostas de campanha de Bolsonaro. A principal medida do decreto retira a prerrogativa da Polícia Federal de analisar se o cidadão tem necessidade de possuir uma arma. Com o novo texto, bastará uma autodeclaração atestando a necessidade. Ainda é necessário ter mais de 25 anos, apresentar atestados de aptidão técnica, laudo psicológico e não ter antecedentes criminais.