Ministro suspende decisão de curso obrigatório para renovação de CNH

Foi revogada a resolução do Conselho Nacional de Trânsito  (Cotran), que tornava obrigatório um curso teórico de aperfeiçoamento, para renovar a carteira nacional de habilitação. A decisão foi do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e será válida a partir desta segunda-feira (18). Curso implicaria em processos burocráticos e custos adicionais aos motoristas.

Através de nota, Baldy afirmou que a “diretriz atual da pasta” preza por implantar legislações que facilitem a vida do brasileiro, e reduza os custos do dia a dia. A decisão para cancelar a resolução 726/2018 já foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e ao presidente do Cotran, Maurício Alves.

Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, chegou a fazer um post neste sábado (17), e comentou sobre a resolução: “Vamos aguardar até terça-feira para ver se o Cotran suspende a resolução […] Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto sustando o ato”, declarou. 

Segundo o Estadão, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) já tinha entrado com um projeto  neste fim de semana, que pedia a suspensão da decisão. Mas, com a medida do Ministério das Cidades, o ato não será mais necessário.