Publicado em 18/01/2016 às 18h40.

Presidente limita despesas do governo em decreto

Medida estabelece limites de empenho de despesas obrigatórias até publicação de decreto de contingenciamento previsto para final de fevereiro

Redação
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

 

Decreto da presidente Dilma Rousseff (PT), publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18), estabelece limites para o empenho de despesas obrigatórias, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e discricionárias de cada órgão do Poder Executivo e emendas parlamentares até a publicação do decreto de contingenciamento orçamentário, previsto para o final de fevereiro.

De acordo com o decreto publicado nesta segunda-feira, o limite total de empenho é de R$ 135,589 bilhões, sendo R$ 124,57 bilhões para despesas obrigatórias, e os R$ 2,7 bilhões para o PAC, R$ 7,7 bilhões para as demais despesas e R$ 756,65 milhões destinados às emendas parlamentares.

 

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