Codecon auxilia consumidores a rever juros abusivos

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) irá ajudar os consumidores que efetivaram empréstimos com bancos, e tem dúvidas quanto ao valor cobrado de juros. O órgão vai avaliar se a taxa cobrada é abusiva, além de conferir casos de cobranças indevidas de crédito e plano de saúde.

A Codecon, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), fará os cálculos para o consumidor sem cobrar nada pelo serviço. Entre janeiro e março deste ano, o órgão já processou processou 1.550 cálculos, além de prestar 631 orientações financeiras. No ano passado, 6.504 cálculos foram feitos e 2.471 orientações foram registradas. O prazo para que o cálculo fique pronto é de até 15 dias.

Alexandre Lopes, diretor da Codecon, conta que a cobrança de taxas abusivas de juros é uma prática comum entre fornecedores de cartão de crédito ou de empréstimo, sejam eles pessoal, consignado, rotativo ou de outra modalidade.

Ocorre, por exemplo, de determinada agência ou instituição financeira cobrar o dobro ou até o triplo da média de juros mensais estabelecida pelo Banco Central do Brasil”, diz.

Em relação aos planos de saúde, ele relata que as empresas costumam cobrar índices diferentes dos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), além de promover reajuste muito alto de mensalidade por faixa etária.

Documentos – Para solicitar o cálculo, o consumidor deve se dirigir à sede da Codecon, localizada na Rua Chile, 3, Centro ou a qualquer um dos postos do órgão situados nas unidades das Prefeituras-Bairro da cidade. O atendimento é realizado das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.

Os documentos necessários são cópia do RG, CPF, comprovante de residência, contrato com a instituição financeira (indicando o valor da transação, número de parcelas e taxa de juros) e o comprovante de pagamento das parcelas. Além do modo presencial, as denúncias e informações também podem ser registradas pelo aplicativo Codecon Mobile ou pelo Disque Salvador, através do 156.