Publicado em 14/12/2018 às 18h20.

Lei é promulgada e sites de apostas poderão patrocinar times brasileiros

O Ministério da Fazenda tem agora prazo de dois anos, prorrogável por mais dois, para regulamentar a atividade

Redação

O primeiro passo para a legalização de apostas esportivas no Brasil foi dado nessa quarta-feira (12), com a promulgação da Lei 13.756/18, decorrente da Medida Provisória 849/2018.

Com isso, sites de apostas vão poder patrocinar times brasileiros, estampando suas marcas nos uniformes das equipes do Brasil. Estes sites patrocinam praticamente metade dos clubes que disputam o Campeonato Inglês.

O Ministério da Fazenda tem agora prazo de dois anos, prorrogável por mais dois anos, para regulamentar a atividade e será responsável pela autorização e concessão das loterias de apostas.

A nova modalidade de apostas esportivas é denominada de apostas de quota fixa, em que é definido, no momento da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto.

Além disso, o que for arrecadado com apostas esportivas será destinado ao pagamento do prêmio ao apostador, à seguridade social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação e aos clubes de futebol. Com informações da Folha.