Repasses para Cidade do Saber devem ser depositados em juízo

Decisão do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da comarca de Camaçari, atende a pedido da prefeitura

Redação

Os repasses da prefeitura de Camaçari para o Instituto Professor Raimundo Pinheiro, que gerencia o Programa Cidade do Saber, deverão ser depositados em juízo, conforme decisão do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da comarca local, ao acatar pedido do Município.

Segundo a assessoria da prefeitura, em janeiro seriam repassados R$ 314 mil para a entidade gestora. A atual administração anunciou que só transferirá os recursos por meio de depósito judicial e desde que o instituto comprove despesas e promova o ressarcimento ao qual foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A Corte acusou o instituto e o ex-prefeito Luiz Caetano (PT) de irregularidades no repasse de verbas. Em 2012, a prefeitura transferiu R$ 7,3 milhões para a entidade gestora e, do montante, não haveria prestação de contas de R$ 852 mil.

Caetano teve as contas do referido ano rejeitadas pelo TCM e foi condenado a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos.