Publicado em 19/06/2019 às 10h01.

Cidade deve coibir ‘guerra de espadas’, recomenda MP

Recomendação foi expedida na segunda-feira (17) pelo promotor de justiça Adriano Marques

Redação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que o prefeito e os secretários municipais de Sapeaçu, no interior do estado, não viabilizem ou cooperem com qualquer ato relacionado à “guerra” ou queima de espadas juninas, prática vedada por lei. A recomendação foi expedida na segunda-feira (17) pelo promotor de justiça Adriano Marques.

Segundo o MP-BA, também foi recomendado às Polícias Civil e Militar que adotem providências para apreender as espadas localizadas no município, por meio de ações cujo objetivo seja identificar depósitos, fábricas, vendedores e compradores do artefato explosivo, realizando a prisão em flagrante quando necessário.

O promotor lembra na recomendação que, conforme o Estatuto do Desarmamento, é crime “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.