Publicado em 11/12/2018 às 20h40.

Ex-prefeita terá que devolver R$ 277 mil aos cofres públicos

Foram verificadas irregularidades em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder)

Redação

A ex-prefeita do município de Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos (PTB), terá que devolver R$ 277.353,98 aos cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil, após decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), nesta terça-feira (11).

A Corte de Contas desaprovou a prestação de contas do convênio firmado pela prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para reforma e ampliação de uma praça pública.

A equipe de auditores do Tribunal constatou a existência de irregularidades, a exemplo da não comprovação da aplicação de parte dos recursos conveniados.

Na mesma sessão, os conselheiros da Primeira Câmara também desaprovaram as prestações de contas de outros dois convênios. Um deles foi firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a prefeitura de Brejões. Neste caso, além da desaprovação, o ex-prefeito Orivaldo Santana Lopes terá que devolver R$ 27.599,77 aos cofres públicos e pagar multa de R$ R 1 mil.

Também foram desaprovadas as contas do convênio firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a prefeitura de Santa Maria da Vitória. Em razão das irregularidades, o ex-prefeito Prudente José de Morais terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 704,27. Ainda cabem recursos das decisões.