Publicado em 13/12/2018 às 18h06.

MP contesta indenização a empresa de ônibus aprovada por vereadores

Empresa moveu ação alegando prejuízos em virtude do congelamento da tarifa do transporte na cidade

Redação

Foto: Prefeitura Municipal de Eunápolis / Antônio Varjão

O prefeito de Eunápolis, José Robério Batista, e o secretário de Finanças do Município, Luiz Otávio Borges, foram recomendados pelo Ministério Público estadual (MP-BA) a não realizar o pagamento de R$ 400 mil à título de indenização, à empresa de ônibus Eunapolitana de Transportes Ltda.

Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, autor da recomendação, o projeto de pagamento da quantia foi aprovado no último dia 6 pela Câmara de Vereadores. O pagamento, conforme o promotor, autorizou sem base em qualquer acordo judicial um crédito de R$ 400 mil à concessionária a título de “subvenção econômica”.

“Foi observado que não há nenhum acordo judicial que embase a remessa do projeto de lei, mas sim a simples vontade do Município de fazer ‘doação’ a Eunapolitana, denominada de ‘subvenção’”, afirmou o promotor, em nota.

Uma ação havia sido movida pela empresa, em agosto deste ano, em que pede indenização de aproximadamente R$ 1,37 milhão, sob a alegação de prejuízos resultantes de um suposto congelamento da tarifa em R$ 2,80 durante três anos. A concessionária alegou que o valor atual da passagem deveria ser R$ 4,80.

O promotor recomendou que também não seja realizado nenhum pagamento à empresa em 2019. Conforme a recomendação, há informações de que estão previstas mais três parcelas de R$ 400 mil para o orçamento do próximo ano.