Publicado em 05/12/2017 às 07h00.

MPF determina demarcação de terra da comunidade quilombola de Acupe

De acordo com a ação, o procedimento já se estende por mais de sete anos e compromete as atividades econômicas que são desenvolvidas pela comunidade

Redação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (4), ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que inicie e conclua o processo de demarcação de terra da comunidade quilombola de Acupe, no município de Santo Amaro, no Recôncavo baiano.

Na ação, o órgão solicita que o instituto adote as medidas necessárias a identificar, reconhecer, delimitar e titular a área ocupada pela população – que já foi certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombo desde janeiro de 2010.

De acordo com a ação, de autoria da procuradora da República Vanessa Previtera, a omissão do Incra em demarcar as terras – o procedimento já se estende por mais de sete anos – compromete as atividades econômicas que são desenvolvidas pela comunidade, como a pesca artesanal e a mariscagem.

A ação contém ainda pedido liminar para que o Incra seja obrigado, no prazo de 120 dias, a iniciar Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), sob pena de multa diária de R$ 10 mil.