Publicado em 15/02/2019 às 17h41.

MPF recomenda que prefeitura suspenda obras de hotel

Segundo procurador da República, taxa de ocupação do empreendimento está acima da permitida para a região

Redação

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis recomendou à prefeitura de Porto Seguro que suspenda a licença para a construção de um hotel na Estrada do Mar de Trancoso.

De acordo com o MPF, a autorização foi concedida fora dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).

“O empreendimento urbanístico hoteleiro que está sendo construído na Estrada do Mar de Trancoso está causando nítido dano à paisagem especialmente tombada, sobretudo em razão de sua taxa de ocupação estar acima da permitida para a região”, destaca o procurador da República Fernando Zelada, que assina o documento.

Segundo o autor da recomendação, o empreendimento foi licenciado com taxa de ocupação de 12,78% e só poderia ocupar 5% da área, conforme resolução do Cepram, por estar localizado em uma Zona de Ocupação Rarefeita – região com baixa densidade demográfica.

A prefeitura tem 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para se manifestar a respeito.