AL-BA aprova adesão automática à Previdência Complementar

Apenas a bancada de oposição votou contra o projeto, que inclui os funcionários públicos do Estado no regime

Rodrigo Aguiar

Com votos contrários da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na sessão desta terça-feira (14) o projeto que torna automática a adesão dos servidores estaduais, desde a nomeação, ao Regime de Previdência Complementar.

Segundo o texto, o objetivo da medida, que altera o texto original de 2015, é “favorecer o ingresso de participantes no sistema, bem como beneficiar as entidades da Previdência Complementar”.

Ainda conforme a matéria, caso o servidor solicite seu desligamento do plano até 90 dias após ser inscrito, receberá integralmente as contribuições feitas, em um prazo de até 60 dias. Ele pode deixar o regime a qualquer momento.

Declarado integrante do bloco independente, o PSL endossou o objetivo da bancada do governo.