Após irregularidades, MP-BA indica medidas para retirada de menores de instituto de Isidório

O corregedor-geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Zuval Gonçalves Ferreira, recomendou aos promotores de Justiça de 27 cidades baianas que adotem medidas para retirada dos adolescentes acolhidos na Fundação Doutor Jesus, destinada à recuperação de usuários de drogas e ligada à família do deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante), eleito para a Câmara Federal.

O corregedor-geral pede ainda que os promotores com atuação na área da infância e juventude se abstenham de encaminhar menores para a instituição.

A recomendação foi feita após irregularidades apuradas por meio de um inquérito civil, aberto 6ª Promotoria de Justiça de Candeias, na região metropolitana de Salvador, onde a fundação tem sede, mas recebe menores de diversas cidades baianas. As irregularidades não são detalhadas na recomendação. Procurada, a assessoria do MP-BA disse ao bahia.ba que o corregedor não falaria sobre o caso.

Conforme o corregedor, a fundação descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP-BA, voltado à adequação às normas de regência da assistência social e, notadamente, de acolhimento institucional, o que levou a promotoria a entrar com uma ação civil pública.

As 27 cidades citadas são, além de Candeias e da capital baiana: Itanhém, Feira de Santana, Itapetinga, Jequié, Santo Amaro, Araci, Santa Brigida, Lauro de Freitas, Camaçari, Aporá, Conceição do Jacuípe, Olindina, Simões Filho, Coroa Vermelha, Guanambi, Cachoeira, Inhambupe, Eunápolis, Muniz Ferreira, Paulo Afonso, Biritinga, Dias D’Ávila, Ubatã, Wenceslau Guimarães e Itapicuru.

Para a retiradas dos menores da fundação, é recomendado por Ferreira que os promotores adotem medidas como verificar se o menor tem familiares em condição de recebê-lo e identificar a necessidade de encaminhá-lo para tratamento de dependência química, indicando uma instituição apta a recebê-lo.

Ao bahia.ba, o deputado afirmou que o TAC assinado com o MP-BA foi uma “casca de banana” e chegou a citar o candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro, ao defender a redução da maioridade penal. “Um TAC que assinei sem prestar atenção, uma casca de banana. Assinei na boa fé. Não tenho como deixar o menor fazer lá dentro o que quer. Nisso eu concordo com Bolsonaro. Tem que baixar [a maioridade penal]”, disse.

Isidório afirma que atualmente abriga 60 menores na fundação, que “dormem e acordam no horário, tem atendimento, cortam a unha” e que eles não estão internados no instituto. Ele defende que recebe os adolescentes que chegam dizendo que estão ameaçados de morte por traficantes. “O que faço com um menor que diz isso? Não posso botar para fora e empurrar para a BR”, declarou.

O parlamentar diz ainda que recebeu uma multa por uma punição que deu a um menor na instituição, mas não detalhou qual foi a medida corretiva que adotou. “Eu não posso deixar um menor querer fazer punhal dentro da instituição. Então agradeço ao corregedor, recebo essa notícia com muita alegria”, afirma.