Publicado em 22/03/2017 às 21h10.

Câmara aprova texto que permite terceirização irrestrita

Texto permite a contratação de serviço terceirizado para qualquer tipo de atividade e amplia o prazo para trabalhos temporários

Redação

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Câmara)

Foi aprovada na noite desta quarta-feira(22) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188. Houveram ainda oito abstenções. Os deputados votam agora pelos destaques do projeto.

A proposta amplia também o prazo de permissão para contratação de trabalhadores temporários, que passa de três meses para nove meses. O texto aprovado seguirá direto para a sanção do presidente Michel Temer, por já ter sido aprovada pelo Senado em 2002, quando apresentada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

O texto prevê ainda, um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. No caso do serviço público, não poderá haver terceirização para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores e procuradores auditores.