Carolina pede aprovação de contas de Rui com ‘emissão de alerta’

Conselheira argumentou que TCE tem reiteradamente feito recomendações ao Executivo em julgamentos de anos anteriores e o índice de atendimento não passa de 10%

Rodrigo Aguiar

A conselheira Carolina Costa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), defendeu em seu voto a aprovação das contas de 2016 do governo, porém com a inclusão de ressalvas e determinações.

Segundo a conselheira, a Corte tem reiteradamente feito recomendações ao Executivo em julgamentos de anos anteriores e o índice de atendimento não passa de 10%, em relação a 2015. “Esse tribunal deve atender às suas competências”, disse.

A edição de decretos de suplementação com efeitos retroativos foi classificada pela conselheira como uma “situação que se mostra inaceitável”. Em seu voto, Carolina disse ainda que as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) têm sido utilizadas de “forma indiscriminada”.

Segundo ela, há falhas nas peças de planejamento do governo, como o PPA. “A postura sinaliza incompreensão do Plano Plurianual”, declarou. Durante seu pronunciamento, a conselheira defendeu uma “emissão de alerta” ao governador Rui Costa.

Já o conselheiro Antônio Honorato seguiu a recomendação do relator pela aprovação apenas com ressalvas.