Com medo de derrota, governo abre mão de votar vetos do Executivo

Caso a AL-BA derrube os vetos, os projetos necessariamente viram leis. Se o governador Rui Costa se recusar a promulgar, o presidente da Casa sanciona

Rodrigo Aguiar

Foto: Josemar Pereira/ Ag. Haack/ bahia.ba

Com risco de ser derrotado em plenário, o governo abriu mão de votar nesta terça-feira (14) vetos do Executivo a dois projetos de deputados. “Não temos previsão de votar os vetos”, afirmou o líder de governo, Zé Neto (PT), a jornalistas.

Uma das matérias vetadas, de autoria de Euclides Fernandes, proíbe a cobrança de consumação mínima em estabelecimentos comerciais de todo o estado. Euclides é do PSL, partido que oficializou recentemente a formação de um bloco independente, e negociava apoios para derrubar a medida tanto no governo quanto na oposição.

A outra proposta, de Fabíola Mansur (PSB), transforma a festa dos Vaqueiros de Curaçá em patrimônio cultural e imaterial. Caso a AL-BA derrube os vetos, os projetos necessariamente viram leis. Se o governador Rui Costa se recusar, a promulgação é feita pelo presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD).

PEC – “Conversamos no Colégio de Líderes e estou preocupado em como votar mais projetos sem atropelar as regras, como a criação de gastos para o governo”, disse Zé Neto, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria de Luciano Ribeiro (DEM), que autoriza os parlamentares a gerarem gastos ao Executivo.

Questionado pelo bahia.ba sobre o entendimento do seu colega de legenda Joseildo Ramos, que deve relatar a PEC e considerou que a Carta Magna baiana é a “mais restritiva” do país, o petista ponderou que o Legislativo não pode incorrer sobre a jurisdição do Executivo: “Não contrariando ele, mas não existe meio termo. Isso é invasão de competência”.