Publicado em 26/06/2017 às 15h29.

Coronel entra de novo em rota de colisão com Rui

Presidente da AL-BA protocolou PEC que autoriza o Estado a transferir recursos provenientes de emendas parlamentares a municípios inadimplentes

Rodrigo Aguiar

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), voltou a entrar em rota de colisão com o governador Rui Costa (PT), ao apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Estado a transferir recursos provenientes de emendas parlamentares a municípios inadimplentes.

Diante da crise econômica, o assunto causa preocupação ao Executivo. Caso aprovado, o texto não deixaria ao governo a “justificativa legal” para não firmar convênios com prefeituras.

A matéria, por sua vez, é de grande interesse dos deputados, que enfrentam dificuldades em auxiliar as suas bases eleitorais.

Em março deste ano, Coronel já havia jogado outra bomba no colo de Rui, ao apoiar a aprovação da PEC dos Gastos, que possibilitaria aos deputados aprovarem projetos geradores de despesas para o Estado. Após reação contrária imediata do governador, a proposta terminou esquecida, ao menos por enquanto.

Reunião – A “PEC dos Prefeitos” deve ser assunto em um próximo encontro de Rui com líderes da base aliada. Inicialmente, estava previsto um almoço para esta terça-feira (27), mas a conversa pode ficar para um café da manhã na quarta (28), já que muitos parlamentares ainda retornam dos festejos de São João.

A preocupação do Executivo é expressa pelo líder do governo na AL-BA, Zé Neto (PT).

“Em tese, a ideia [da PEC] é boa, mas por outro lado tem que ver se não cria uma situação que possa nos dar problema com o Tribunal de Contas. Tem que ter cuidado para não inovar além da legalidade”, diz o petista, que chegou a assinar um pedido de dispensa de formalidades – o que aceleraria a tramitação da matéria – mas recuou.

Ele alega que, em meio a vários pedidos de dispensa de formalidade, não tinha percebido inicialmente do que se tratava o documento. “Achei que não era prudente fazer por dispensa”, explica.

A PEC foi protocolada por Coronel com 34 assinaturas de deputados. Para ser aprovada em plenário, são necessários 38 votos.