Publicado em 27/03/2017 às 22h10.

Defesa de Eduardo Cunha pede por habeas corpus

A defesa pede pela revogação da prisão preventiva do peemedebista sob a alegação de falta de amparo legal e de fundamentação

Redação

A defesa do ex-deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27). A defesa pede pela revogação da prisão preventiva do peemedebista sob a alegação de falta de amparo legal e de fundamentação.

Cunha está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, desde outubro. Ele é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No pedido, os advogados de Cunha alegam que a prisão cautelar do mesmo não é mais necessária e que a prisão é “manifestamente genérica, uma vez que se vale apenas de possibilidades, de hipóteses, daquilo que poderia acontecer, mas que efetivamente não ocorreu e não tem indícios de que ocorrerá”.

“Desde que teve sua prisão ilegalmente decretada, o ora paciente, por meio de seus defensores, vem se valendo dos instrumentos jurídicos aptos a devolver-lhe a liberdade, que lhe foi retirada pelo novo ‘modus operandi’ típico das indevidas prisões cautelares no âmbito do que se convencionou denominar por Operação Lava Jato”, afirmam os advogados no pedido.

No mês passado, por oito votos a um, o STF decidiu manter a prisão de Cunha.