Defesa de Pauperio ataca MP e culpa imprensa por falência de empresas

Acusado de participar de um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 39 milhões da Secretaria de Educação de Salvador, durante a gestão João Henrique, Alexandre Pauperio apresentou sua defesa à Justiça.

No documento assinado pelo advogado Vagner Bispo da Cunha, argumenta-se que o ex-secretário de Gestão do prefeito ACM Neto (DEM) nada tem a ver com os supostos desvios. Além disso, credita-se à imprensa o fechamento de três das suas empresas, após a revelação da denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Para o defensor, as acusações de que o cliente teria se beneficiado de contratos de consultoria firmados por empresas com a Fundação Escola de Administração (FEA) “não se projetam além do campo das suposições”.

“Visto que os documentos colacionados aos autos demonstram que os serviços contratados pela fundação junto às empresas Brain Brasil Inovação Consultoria e Assessoria Ltda, Digital instituto de Tecnologia Ltda. e Glia Criatividade, Comunicação e Design Ltda., foram executados com absoluta excelência”.

A afirmação contrasta com a indicação do MP, que na peça apresentada em 2015, relatou que os relatórios produzidos pelas empresas de Pauperio são “constituídos, na sua maioria, por coletânea de textos”.

“Em alguns [relatórios] constam textos antigos produzidos pela Secult, de modo que tais ‘relatórios’ apresentados e os poucos projetos existentes no bojo dos mesmos são inconsistentes’. Ao analisar, por exemplo, os documentos do ‘projeto’ ‘Nova Educação Novos Baianos’, notou que o mesmo ‘traz apenas uma introdução, sem qualquer previsão de ações ou metas, limitando-se a contextualizar o cenário educacional, anexando diversos textos, sem qualquer objetividade’”, afirmou o MP, após colher depoimento da coordenadora pedagógica da Secult, entre 2011 e 2013, Gilmária Ribeiro Cunha.

Apesar das alegações, a defesa do acusado reconhece que a promotoria evidenciou a ocorrência de “atos minimamente suspeitos”, mas “nada que tenha relação direta com ele [Pauperio]”. O advogado ainda ataca o órgão denunciante e diz que o MP jogou “todos no mesmo balaio”.

“É absolutamente constrangedor (e revoltante) que um cidadão de bem, tido por seus pares como bom pai, bom filho, bom marido, bom amigo e competente profissional, em decorrência de conjecturas do parquet, tenha sua imagem abruptamente associada a malfeitos na administração pública, tornando-o alvo de olhares desconfiados e o afastando dos que até bem pouco tempo tinham como profissional respeitável em prol do interesse coletivo”, diz, e completa: “há de se reconhecer que de modo algum o demandado agiu imbuído em má-fé ou dolo, bem como em hipótese alguma desviou recursos públicos em relação ao réu, por ter o Ministério Público claramente se desviado das provas dos autos, ao passo em que preferiu ‘jogar todos no mesmo balaio’, atribuindo-lhe a pecha de ímprobos, autores dilapidação de R$ 39 milhões. Absurdo!”.

A defesa apresentada em outubro do ano passado – e apenas protocolada em maio deste ano – nega, ainda, a tese de enriquecimento ilícito. A movimentação mais recente do processo é uma intimação do ex-secretário de Educação Carlos Soares, no último dia 27. A denúncia corre na 7ª Vara de Fazenda Pública.

A denúncia – Em setembro de 2015, o MP ingressou com ação civil pública contra o atual deputado federal João Carlos Bacelar (Podemos) e o então secretário de Gestão da prefeitura de Salvador, Alexandre Pauperio, por improbidade administrativa nos convênios entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Escola de Administração (FEA), vinculada à Universidade Federal da Bahia (Ufba), entre 2009 e 2012.

Os desvios, segundo levantamento do MP-BA, são estimados em R$ 39.424.355,84. A promotoria pede “a condenação de todos os acionados nas sanções constantes da Lei de Improbidade Administrativa, quais sejam, ressarcimento ao erário, devolução do ganho indevido, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e impossibilidade contratar com a Administração Pública”.

À época do convênio, a Secretaria de Educação estava sob o comando de Carlos Soares – também denunciado – e Bacelar, que permaneceu como secretário até julho de 2013, após ser citado no escândalo da Fundação Pierre Bourdieu.

O documento do parquet aponta também que Pauperio agia como lobista da Fundação Escola de Administração (FEA), na Secult e teria beneficiado seu pai e madrasta com contratos fraudulentos.

De acordo com MP-BA, pessoas ouvidas “foram taxativas em afirmar que as tratativas para firmação do convênio foram iniciadas pelo Sr. Alexandre Pauperio, que representava a FEA no âmbito da Secult mesmo sem integrar os quadros desta entidade”.