Publicado em 11/07/2017 às 17h21.

Desafetação: Prefeitura confirma TAC com MP para evitar judicialização

Proposta para venda de terrenos públicos será votada nesta quarta-feira (12), na Câmara de Salvador

Alexandre Galvão

A prefeitura de Salvador informou, na tarde desta terça-feira (11), em nota enviada ao bahia.ba, que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o projeto de desafetação – que tramita na Câmara Municipal – não seja judicializado.

Segundo o comunicado, a administração soteropolitana enviou “todas as informações e esclareceu todas as dúvidas” ao MP-BA.

“Não há nada mais que pese por parte do MP contra o projeto de desafetação que está livre para ser apreciado pelos vereadores. O projeto é fundamental porque vai assegurar recursos para obras importantes na cidade em áreas sensíveis, como educação, saúde e combate à pobreza. Vale lembrar que recursos obtidos junto ao projeto de venda de terrenos asseguraram recursos para obras como a construção do Hospital Municipal”, informou.

A proposta deve ser votada na tarde desta quarta-feira (12) na Câmara de Salvador. Para ser aprovada, precisa de maioria qualificada, isto é, 29 votos. Nesta terça, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), criticou a tentativa da oposição de judicializar o assunto.