Dois irmãos do secretário Vitor Bonfim integram a gestão estadual
Guilherme Bonfim é superintendente da Seagri e Bruno Bonfim funcionário da Desenbahia
Indicado pelo PDT para substituir o deputado estadual Paulo Câmera, que retomou seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia, na Secretaria da Agricultura (Segri), Vitor Bonfim tem pela frente uma missão amarga, que poderá criar um conflito familiar: demitir o superintendente da pasta, o seu irmão Guilherme de Castro Lino Bonfim. A permanência caracterizaria nepotismo, prática proibida na administração pública.
Outro irmão do secretário, Bruno de Castro Lino Bonfim, funcionário da Agência de Fomento do Estado da Bahia, também integra a estrutura do governo. Apesar de ter sido aprovado em concurso em fevereiro de 2014, Bruno Bonfim já atuava na Desenbahia como chefe da unidade de Risco de Crédito e Mercado.
Vitor Bonfim é filho do ex-deputado João Bonfim, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A nomeação do parlamentar para assumir a Seagri foi publicada no Diário Oficial da Estado (DOE) do dia 25 de novembro.
Mesmo que a Constituição Federal proíba a nomeação de parentes de detentores de cargos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou, em agosto de
2008, a Súmula Vinculante nº 13, na tentativa de impedir o nepotismo em todos os órgãos do Estado, inclusive as estruturas dos poderes Executivo e Legislativo, bem como as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).
A Súmula do STF estabelece que “A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, a autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Além disso, em junho de 2007, o então governador Jaques Wagner, atual ministro da Casa Civil, sancionou a Lei 10.623, que “proíbe a contratação ou nomeação de parentes de membro de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, Conselheiro de Tribunal de Contas e presidente, ou equivalente, de fundação, autarquia ou empresa, para cargos em comissão e funções de confiança na Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, na forma que indica, e dá outras providências”.
De acordo com a assessoria do secretário Vitor Bonfim, a permanência do irmão do secretário na superintendência da Seagri está respaldada em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), datado de 21 de janeiro de 2015, assinado pelo procurador Rodrigo A. G. Moura. O documento defende que não há vedação quando o agente público já exercia o cargo comissionado ou função gratificada antes de o seu parente ser nomeado. Diz ainda que não se caracteriza nepotismo quando “não ocorrer a nomeação de um pelo outro, quando não existir poder de influência na nomeação/designação e quando não se verifica subordinação entre estes (grifo nosso)”. No caso, a superintendência é subordinada ao secretário, o que vedaria a Guilherme Bonfim no cargo.
Mais notícias
-
Política
22h20 de 25 de abril de 2024
Governo Lula reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais
Benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de maio
-
Política
22h00 de 25 de abril de 2024
Deputado usa dinheiro público para impulsionar fotos sem camisa no Instagram
Entre fevereiro e março deste ano, Célio Studart usou cerca de R$ 2,3 mil na publicidade de oito posts de selfies na academia e no Carnaval
-
Política
21h40 de 25 de abril de 2024
Senadores bolsonaristas querem ir aos EUA para acompanhar apuração de denúncias de Musk
Segundo texto, parlamentares ficariam junto à Câmara dos Representantes dos EUA por 120 dias
-
Política
21h20 de 25 de abril de 2024
Festa de aniversário de 94 anos de Sarney reúne autoridades do primeiro escalão
O presidente Lula não foi, mas ligou para prestigiar o aniversariante
-
Política
21h00 de 25 de abril de 2024
‘Lula vai engolir a pauta bomba do Centrão e o povo paga os R$70bi’, diz ex-deputada
Joice Hasselmann chamou o presidente de Lula (PT) de "tchutchuca do Centrão"
-
Política
20h20 de 25 de abril de 2024
‘Empresas devem ser responsabilizadas por postagens criminosas’, defende Moraes
"Por que pedofilia, pornografia infantil e direitos autorais, 93% do que é publicado, as redes sociais retiram antes de ter um like?", questiona o ministro
-
Política
20h00 de 25 de abril de 2024
Zanin atende a Lula e suspende desoneração da folha de empresas e prefeituras
Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer "um desajuste significativo nas contas públicas"
-
Política
19h08 de 25 de abril de 2024
Secretário de Administração Penitenciária pede exoneração; MDB aguarda decisão do governador
José Antonio Maia Gonçalves foi indicado pelo MDB
-
Política
18h16 de 25 de abril de 2024
TSE foi alvo de novo ataque; desvio de dinheiro federal soma R$ 15,2 milhões
O montante foi destinado a três contas bancárias abertas em nome de empresas e pessoas físicas diferentes que receberam valores via PIX
-
Política
17h19 de 25 de abril de 2024
Lira diz que Câmara soltaria Brazão se não fosse repercussão, mas nega ter pedido voto
"Eu nunca digo uma coisa para fazer outra. Minha política é reta", afirma presidente da Câmara dos Deputados