Glauber: Rui pede ‘mais tempo’ à Câmara para levantar documentação

O governador Rui Costa voltou a pedir o adiamento do projeto que devolve à prefeitura a área do entorno do Cine Glauber Rocha, no Centro de Salvador, doada ao Estado pela Câmara de Vereadores em 1973.

A matéria está prevista para ser votada na próxima quinta-feira (9), mas o petista argumenta que “uma assembleia municipal ou estadual não pode fazer ou desfazer um ato sem um mínimo de diálogo entre as partes”.

O chefe do Executivo estadual usou como parâmetro os imóveis do Centro Administrativo da Bahia (CAB) que, segundo ele, não estão regularizados. “Nós estamos, por incrível que pareça, construindo a documentação de muitos prédios públicos, alguns construídos há muitos e muitos anos, inclusive o CAB. O Hospital Roberto Santos não tem documento do terreno do hospital. Portanto, nós pedimos mais tempo porque estamos levantando a documentação. Até aqui, da documentação que foi levantada, a propriedade, a posse, é de fato e de direito do governo do Estado”, disse Rui, nesta segunda-feira (6), em entrevista à imprensa, após a posse do defensor-geral Clériston Cavalcante de Macêdo, na Assembleia Legislativa.

No entendimento do governador, qualquer edificação pública municipal ou estadual pode ser revertida para “bons projetos”, desde que a decisão sobre o uso não seja “unilateral”. “Imagine se eu começar a fazer revisão de doações que outros governadores fizeram há 20, 30, 40, 50 anos. Isso não tem o menor sentido. Criaria uma instabilidade jurídica institucional gigantesca. Imagine se eu mandar hoje um projeto para a Assembleia revendo doações que o Estado da Bahia fez a qualquer município baiano. Eu sou apenas transitório, como outros governadores foram transitórios. O Estado é permanente e o exercício do poder requer respeito à história de um Estado constituído”, alfinetou.

Ao apontar qual seria o seu comportamento no caso, Rui Costa ainda sugeriu, indiretamente, ao prefeito ACM Neto (DEM) que acene para a possibilidade de um encontro entre os dois gestores. “Se eu precisar de algum terreno, de algum prédio em qualquer município da Bahia, a primeira coisa que eu farei é convidar o prefeito ou a prefeita para uma reunião, para um diálogo, e apresentar o projeto que eu tenho para aquele terreno, para aquele prédio, e ver se há acordo na utilização daquele bem público”, pontuou.

Outras pautas – Perguntado pelo bahia.ba sobre a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na AL-BA para apurar a situação do Centro de Convenções, o governador disse desconhecer o tema. “Eu? Tô nem sabendo. Não quero comentar o que eu não sei ainda”, desconversou, assim como depois de ser perguntado sobre as aspirações do PSL no governo e a possibilidade de alterações no segundo escalão. “Não. Por enquanto, não. Nenhuma mudança”, descartou.