Governo limpa pauta para votação do PDDU

Entre os projetos que devem ser votados nesta quarta-feira, estão o Plano Municipal de Educação e uma alteração do uso da outorga onerosa

Rodrigo Aguiar

A bancada de governo na Câmara Municipal de Salvador se prepara para limpar a pauta de votação nesta quarta-feira (8) com o objetivo de, como antecipado pelo bahia.ba, permitir a apreciação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) no próximo dia 15 de junho.

Entre as matérias que devem ir a votação nesta quarta estão o Plano Municipal de Educação, a doação de um terreno para a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, uma alteração do plano de aplicação da outorga onerosa e um veto do Executivo a um projeto do vereador Orlando Palhinha (DEM).

Houve nesta segunda-feira (6) uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Fiscalização, e Planejamento Urbano e Meio Ambiente para votação do relatório do PDDU, elaborado pelo vereador Léo Prates (DEM).

Com o pedido de vista de 72 horas feito por vereadores da oposição, a discussão será retomada na quinta (9), quando Aladilce Souza (PCdoB), Everaldo Augusto (PCdoB) e Silvio Humberto (PSB) farão seus votos em separado.

Na sexta (10), será concluída a votação do relatório, que, matematicamente, já tem número de votos para ser aprovado. “Como a gente previa, eles pediram vista”, disse o líder do governo na Casa, Joceval Rodrigues (PPS).

Uso da outorga onerosa – Joceval e Prates disseram que a prefeitura pretende incluir o Morar Melhor entre os programas que podem receber recursos oriundos da outorga onerosa, valor pago ao poder público quando se deseja construir além do permitido pela legislação.

De acordo com mensagem enviada pelo prefeito ACM Neto, o objetivo do Projeto de Lei 148/16 é o “redimensionamento da escala de recursos” oriundos da outorga “com ênfase na construção e melhorias de unidades habitacionais, regularização fundiária e contenção de encostas”.

Segundo Prates, o projeto que muda o plano de aplicação da outorga não estaria propriamente entre os que têm sobrestado a pauta, mas o desejo da base governista é votá-lo nesta quarta.