Publicado em 13/12/2018 às 17h50.

Governo propõe diminuir valor de gratificações para professores em projeto de lei

Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional é paga a profissionais com pós-graduação, mestrado e doutorado

Rodrigo Aguiar

O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto que diminui as gratificações pagas a professores que tenham realizado cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Disciplinada no Estatuto do Magistério Público da Bahia, de 2002, a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional passa a se chamar Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino, conforme o texto enviado, e terá valores modificados.

Além disso, o governo endurece os critérios para o pagamento do benefício, ao promover alterações no texto da lei.

O projeto teve a urgência aprovada nesta quarta-feira (12), em meio à apreciação do pacote de austeridade, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deve ser votado em plenário nos próximos dias.

Para os profissionais com doutorado, o percentual passa de 25% para 20%. No caso dos docentes mestres, o índice será reduzido de 20% para 15%.

Já os portadores de certificado de curso com duração a partir de 360 horas passarão a receber uma gratificação de 10%, e não os atuais 15%.

O projeto também acaba com o pagamento de outros dois níveis de gratificações, para os professores com certificado de curso com duração inferior a 360 horas.

Para ter direito a receber os valores extra, só serão aceitos cursos de instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), não mais aquelas “validadas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia”.

A pasta também passa a ser responsável, conforme a nova redação, por verificar “a existência de correlação entre o curso e a respectiva área de atuação” do profissional.