Governo quer renegociar a herança maldita do Baneb, extinto em 1999

Frase da vez

“Se você tem dívida, não se preocupe, porque as preocupações não pagam as dívidas. O melhor é deixar que o credor se preocupe por você”

Aparício Torelly, o Barão de Itararé, jornalista e humorista (1895-1971).

Rui Costa mandou para a Assembleia um projeto de lei propondo a repactuação dos devedores de operações de crédito contratadas com o extinto Baneb, repassadas para o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) e Desenbahia.

Diz na justificativa que a aprovação do projeto possibilitará o recebimento de créditos de difícil recuperação, além de deixar os devedores adimplentes, além de poupar o Estado dos custos com cobranças judiciais.

O Baneb, que era do Estado, foi vendido ao Bradesco em 1999 por R$ 260 milhões, mas a banda podre, as dívidas de clientes que contraíram empréstimos para vários tipos de financiamentos, ficou para o governo.

Descontos variáveis

O projeto descreve os valores das deduções. Quem deve até R$ 100 mil quita a dívida com 40%, de R$ 100 mil a R$ 250 mil com 50%, daí até R$ 500 mil com 60%, até R$ 1 milhão com 70% e acima de R$ 1 milhão com 80%.

O pagamento parcelado pode ser feito em 24 meses com juros de 15% ao ano. O valor da dívida será calculado com base no valor cedido pelo Baneb, atualizado pela Taxa Referencial do Banco Central até a liquidação.

Cobrança judicial

O prazo de adesão dos interessados é de 12 meses a partir da hora que a lei, se aprovada, como se espera, começar a valer. Caso algum devedor não topar a repactuação, o Estado imediatamente providenciará a cobrança judicial dos contratos.

Ainda conforme o projeto, os contratos já em cobrança judicial podem aderir à repactuação, desde que as custas judiciais e honorários advocatícios sejam pagos pelo devedor. É certo que o projeto passa.