Publicado em 10/12/2016 às 11h40.

Juiz rejeita contas de campanha de ACM Neto; defesa vai recorrer

Segundo decisão, R$ 370 mil devem ser ressarcidos ao Tesouro Nacional por "gastos efetuados com recursos do Fundo Partidário não comprovados"

Rodrigo Aguiar

As contas de campanha do prefeito reeleito ACM Neto (DEM), e do seu vice Bruno Reis (PMDB), foram rejeitadas pelo juiz Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral, em decisão proferida na última quarta-feira (7).

O magistrado estabeleceu que cerca de R$ 370 mil devem ser ressarcidos ao Tesouro Nacional no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão.

Segundo Rosa Filho, o montante corresponde a gastos efetuados com recursos do Fundo Partidário não comprovados. Em parecer, o Ministério Público também opinou pela reprovação das finanças de campanha do democrata.

Para o juiz, em atendimento ao princípio da razoabilidade, as prestações até poderiam ser aprovadas com ressalvas, mas “as irregularidades são de monta e não podem amparar entendimento desta natureza”.

O magistrado aponta ainda que documentos apresentados pela defesa do prefeito, fora do prazo, só foram anexados “apenas para eventual apreciação de instância superior, na hipótese de entendimento contrário deste Juízo”.

Responsável pela coordenação da campanha, o ex-secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, disse, em nota, esperar que a decisão seja reformada. Ele vai contestar a decisão na próxima segunda-feira (12).

“A complexidade da nova legislação e o prazo curto para apresentar todos os recibos de receitas e despesas prejudicou o nosso trabalho mas temos certeza que o juiz vai reformar a sua sentença. Vamos entrar com recurso e os documentos que faltam serão apresentados em novo prazo e tudo deverá ser resolvido. Fizemos tudo dentro da lei e eu acho que esse episódio é mais um exemplo desse verdadeiro laboratório que foi fazer a última campanha com as novas leis eleitorais”, afirmou.