Publicado em 29/12/2016 às 14h00.

Justiça concede liberdade a prefeito eleito de Osasco

Decisão se estende para outros 13 vereadores presos na mesma operação; todos devem pagar fiança de R$ 300 mil

Redação

O prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), teve o seu pedido de liberdade aceito nesta quinta-feira (29) pelo desembargador Fábio Gouvêa. A decisão se estende aos treze vereadores que também foram presos na operação Caça-Fantasmas.

Conforme o desembargador, não há necessidade de manter a prisão preventiva. Foi determinado o pagamento de fiança de R$ 300 mil para cada um. Rogério Lins e os demais vereadores são suspeitos de participar de um esquema de contratação de funcionários fantasma na câmara municipal.

“Com relação à prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, entendo que não há necessidade cautelar para a sua manutenção. isto porque, o paciente se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior”, diz o desembargador na decisão.

Lins, que atualmente cumpre mandato de vereador na cidade, se entregou à polícia no Natal, após três semanas foragido. Ele retornava de viagem a Miami, nos Estados Unidos. O prefeito eleito e mais 13 vereadores são acusados de contratar funcionários públicos fantasmas que não apareciam para trabalhar, conforme investigação operação Caça-Fantasmas, do Ministério Público de São Paulo.

A operação investiga um esquema fraudulento de funcionários fantasmas na Câmara de Osasco que movimentaram cerca de R$ 21 milhões. Há suspeitas de que os vereadores também captavam parte do salário dos servidores. A Justiça de São Paulo também deferiu o afastamento cautelar de 202 pessoas envolvidas no caso.