Lateronis: gestores foram condenados por contratar alvos da PF

Investigadas na Operação Lateronis, deflagrada nesta quinta-feira (23) pela Polícia Federal, três cooperativas já motivaram punições a ex-prefeitos baianos.

As organizações investigadas são a Coopetran (Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia), a Transcops (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos Especiais), e Transcoob (Cooperativa Mista de Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil).

Edísio Cerqueira Alves, ex-prefeito de Jitaúna, foi condenado este ano pela juíza federal Karine Costa Rhem a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o município de Jitaúna abriu uma licitação em 2010, na modalidade concorrência, para contratar uma empresa para a prestar serviços à Secretaria Municipal de Educação no transporte escolar e aos demais setores da administração.

No certame, participaram a Coopetran, A Rocha Baracho LTDA e a Coobma, que foi inabilitada por não apresentar alvará de funcionamento. Ao fim do processo, foi declarada vencedora a Coopetran, cuja proposta teria sido a de menor preço no valor de R$ 2,29 milhões.

No entanto, o MPF afirma não ter havido qualquer concorrência, pois as únicas empresas habilitadas no certame possuíam vínculo entre si. Ex-prefeito de Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral também foi alvo do TCM por contratos com a Coorpetran.

Auditoria solicitada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) verificou irregularidades no pagamento de empresas contratadas para prestação de serviços mediante terceirização em 2012.

A gestão atrasou pagamentos que seriam feitos às empresas Locar Saneamento Ambiental, Coorpetran e BVM Locação de Veículos. Por isso, foi aplicada uma multa de R$ 15 mil ao ex-prefeito.

Contratos – Além das condenações, há contratos de prefeituras na Bahia com as cooperativas investigadas. A Transcoob firmou em 24 de agosto de 2015 contrato com a prefeitura de Seabra. Outro convênio de 25 de agosto de 2014 mostra o pacto firmado entre a administração municipal de Carinhanha e a Transcops.

Operação Lateronis – A Operação Lateronis, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, na manhã desta quinta-feira (23), investiga desvios em recursos da educação em 16 municípios da Bahia.

São eles: Salvador, Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto.

Em Minas Gerais, a operação ocorre na cidade de Mata Verde.

São cumpridos nove mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão na Bahia e em Minas Gerais. A operação conta com a participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU.

Entre os anos de 2010 e 2016, a organização criminosa investigada obteve aproximadamente R$ 140 milhões em contratos, dos quais teriam sido desviados pelo menos R$ 45 milhões em razão das fraudes apuradas.