Publicado em 17/08/2016 às 17h00.

‘Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por bêbados’, diz Mendes

Gilmar Mendes, relator de um recurso e favorável à soberania das Câmaras para decidir o futuro dos prefeitos nesses casos, critica a lei

Redação

(Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil) — Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a redação da Lei da Ficha Limpa, nesta quarta-feira (17), durante a sessão do tribunal. O magistrado afirmou que, de tão mal elaborada, “parece ter sido feita por bêbados”.

O plenário estava discutindo dois recursos julgados na semana passada, quando a corte definiu que cabem às Câmaras legislativas, e não aos tribunais de contas, dar a última palavra sobre as contas de prefeitos e torná-los inelegíveis. Gilmar Mendes, relator de um recurso e favorável à soberania das Câmaras para decidir o futuro dos prefeitos nesses casos, criticou a Lei da Ficha Limpa. “Sem querer ofender ninguém, já ofendendo, essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados”, afirmou.

Na sessão desta quarta, o ministro Luiz Fux defendeu que a regra só passe a valer para as eleições de 2018, mas sua tese foi vencida.