Publicado em 24/11/2016 às 13h57.

Moro: anistia estimula o desprezo à lei

Juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância se manifestou sobre possível alteração, em projeto, do ponto que tipifica o crime de caixa 2

Redação

Sergio Moro (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira (24), por meio de nota, que “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta, dentro do projeto de medidas contra a corrupção, uma alteração do ponto que tipifica o crime de caixa 2. A matéria já teve a sua tramitação em regime de urgência aprovada, por 312 votos a 65.

Durante a madrugada, circulou nos corredores da Casa uma emenda, sem assinatura, que estabelece que infrações desse tipo cometidas antes da edição da lei não poderão ser punidas. O texto teria sido negociado em uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes e deputados de vários partidos, segundo informações do G1.

“Diante de notícias não oficiais de que a Câmara dos Deputados pretende deliberar em breve acerca de projeto de anistia de crimes de doações eleitorais não registradas (caixa 2 eleitoral) e eventualmente de condutas a elas associadas, este julgador, encarregado em primeira instância dos processos atinentes à assim denominada Operação Lava Jato, sente-se obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso”, disse Moro.

Também nesta quinta, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, atribuiu a articulação do Congresso para anistiar o caixa 2 à delação negociada pela Odebrecht.