Publicado em 09/01/2017 às 15h33.

MPF-BA ajuíza ação contra Governo da Bahia por Estaleiro do Paraguaçu

Ministério Público acionou também a União e empresas envolvidas na Operação Lava Jato

Redação

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) ajuizou ação, nesta segunda-feira (9), contra o Governo da Bahia, a União e as empresas envolvidas na Operação Lava Jato por autorizarem e instalarem, ilegalmente, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Reserva Extrativista Baía de Iguape, em Maragogipe, no Recôncavo baiano.

As empresas acionadas foram a Odebrecht, OAS Engenharia e Participações, Construtora OAS, Kawasaki Heavy Industries, UTC Engenharia – integrantes do Consórcio Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Também foram alvos da ação o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior requer à Justiça Federal, liminarmente, que os réus tomem providências para reparar os danos ambientais causados pela obra.

De acordo com o MPF-BA, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu foi construído em parte da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape, que teve seus limites territoriais alterados “ilegalmente para possibilitar a implantação do polo naval na região”. Segundo o órgão, não foram realizados os estudos técnicos necessários ou a consulta à população local — ambos exigidos pela legislação — para que pudesse haver a redefinição dos limites da reserva.

O estaleiro foi orçado em R$ 2,6 bilhões e tem obras 82% concluídas, porém paradas desde novembro de 2015 e sem previsão de continuação. “A maneira como se processou as tratativas iniciais para a instalação do estaleiro já deixava evidente que, em primeiro lugar, seriam levados em consideração os fins econômicos. O Meio Ambiente se mostrava como questão secundária e desimportante”, afirma o procurador Samir Nachef.