Prefeitura vai cobrar IPTU de equipamentos públicos no próximo ano

Rodoviária, Arena Fonte Nova, estações do metrô e aeroporto estão na lista de cobrança da Sefaz

Redação

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou, nesta segunda-feira (31), que vai cobrar no próximo ano o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de equipamentos públicos, quando concedidos em parceria público privada (PPP).

Em Salvador, estão na lista a rodoviária, a Arena Fonte Nova, a Companhia das Docas da Bahia (Codeba), o aeroporto, o terminal da Lapa e estações do metrô, geridas pelo grupo CCR.

A cobrança é polêmica, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que é legitima. “A imunidade tributária assegurada pela Constituição a entes públicos não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela explorada de atividade econômica com fins lucrativos”, disse a Sefaz, em nota enviada ao jornal A Tarde.

Cobrança – No próximo dia 9, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai julgar a ação movida pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e por três partidos políticos de oposição (PT, PSL e PCdoB), que pede a inconstitucionalidade do IPTU de Salvador.

Em recentes entrevistas à imprensa, o chefe do Palácio de Thomé de Souza, ACM Neto (DEM), disse que, se o TJ-BA derrubar o IPTU, será preciso “fechar a prefeitura”, já que, sem a receita, a “cidade ficará absolutamente ingovernável”.