Presidente interino da Câmara anula tramitação do impeachment
Motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia de crime de responsabilidade, por tratar da Operação Lava Jato
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A decisão será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10) e determina que uma nova sessão seja realizada no prazo de cinco sessões a partir da devolução do processo do Senado.
Em nota enviada à imprensa, o parlamentar aponta irregularidades no andamento do processo. “[…] Efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, aponta.
O parlamentar é aliado do governador maranhense Flávio Dino (PCdoB), um dos principais apoiadores de Dilma no estado. Ele assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Confirma o comunicado na íntegra:
Nota à imprensa:
1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senhor Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff.
2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário dessa Casa aprovou o parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha que fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura do processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.
4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizao por Resolução, por ser o que dispõe o Regime Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.
5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15,16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realziada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.
6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.
Atenciosamente, Deputado Waldir Maranhão.
Mais notícias
-
Política
20h20 de 01 de maio de 2024
Motoristas de apps rechaçam sindicatos, criticam hora mínima e pedem transparência
Projeto de lei de regulamentação da categoria prevê piso de remuneração, contribuição ao INSS e sindicalização
-
Política
19h03 de 01 de maio de 2024
Coronel da PM-BA e diretor de prefeitura bairro responde pronunciamento de Olívia Santana
Humberto Sturaro (PL) não concorda com a forma que a deputada estadual falou sobre abordagem policial violenta
-
Política
19h00 de 01 de maio de 2024
MDB de Ricardo Nunes pede investigação por Lula pedir votos para Boulos em SP
Sigla pretende pedir ao MPSP que investigue fato do presidente da República ter pedido votos para Boulos em Itaquera neste feriado
-
Política
18h00 de 01 de maio de 2024
Lula pede votos para Boulos no 1º de Maio; oposição vê infração
"Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições"
-
Política
17h00 de 01 de maio de 2024
Marinho defende mais participação de trabalhadores nos lucros privados
Ministro participou de ato do Dia do Trabalhador em São Paulo
-
Política
15h40 de 01 de maio de 2024
Lula altera tabela do Imposto de Renda em evento do Dia do Trabalho
Presidente da República reforçou discurso contra desoneração de empresas em ato na Arena Corinthians
-
Política
15h20 de 01 de maio de 2024
Deputada Olívia Santana diz ter sido vítima de abordagem policial violenta em Salvador
Em vídeo publicado no Instagram, ela dá detalhes do ocorrido e cobra o governador Jerônimo Rodrigues
-
Política
09h40 de 01 de maio de 2024
Presidentes da Câmara, Senado e STF não vão a ato do 1º de Maio com Lula em SP
Todos eles foram convidados pelas centrais sindicais, organizadoras do evento que será realizado no estacionamento da Neo Química Arena, estádio do Corinthians
-
Política
22h00 de 30 de abril de 2024
Sede do PSB é arrombada, invadida e documentos são revirados
Os invasores arrombaram a porta da tesouraria da legenda e reviraram documentos no escritório da legenda
-
Política
21h00 de 30 de abril de 2024
Lula diz a jornais japoneses que Bolsonaro ‘distribuiu dinheiro’ para se manter no cargo
“Meu adversário gastou 60 bilhões de dólares fazendo isenção, desoneração, dando dinheiro para ver se se mantinha no poder", disse presidente