Publicado em 09/05/2016 às 16h38.

Reale Jr. diz que decisão de Maranhão não tem impacto no Senado

Para o jurista, que é um dos autores do pedido de impeachment, o ato do presidente interino da Câmara, é "um tiro no pé"

Agência Estado
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Reale Jr: Maranhão não tem mais competência para tratar do impeachment (Foto: Wikipédia)

 

Um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior classificou como um “tiro no pé” a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de determinar a anulação do processo na Câmara. “Isso é um tiro no pé e uma afronta ao Senado, mas não terá impacto no processo”, disse Reale à reportagem.

Ex-ministro da Justiça, cargo que ocupou durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Reale afirma, ainda, que considera “inexistente” o ato de Maranhão. “Trata-se de um ato inexistente, uma vez que ele (Maranhão) não tem mais competência para tratar do impeachment, uma vez que o processo foi transferido para o Senado, que deve ignorar a decisão dele”.

O deputado Waldir Maranhão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e entendeu que os partidos não podiam fechar questão e orientar a bancada sobre o impeachment. Ele também informou que os parlamentares não podiam ter anunciado publicamente o voto e que a defesa não poderia deixar de falar por último na Câmara. O resultado da votação também deveria ser formalizado por resolução.

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