Publicado em 05/12/2016 às 16h37.

Rede pede ao STF afastamento de Renan da presidência do Senado

Partido argumenta que um político que virou réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República

Jaciara Santos

A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que conceda uma medida cautelar e afaste imediatamente Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O argumento da Rede é que um político que virou réu – caso de Renan Calheiros, que responderá no STF por peculato – não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República. O pedido está nas mãos do ministro relator, Marco Aurélio Mello, a quem caberá decidir se concede ou não a liminar.

Outra ação do partido já tramita na Casa e começou a ser julgada no início de novembro, mas, apesar de a maioria dos ministros já ter votado a favor do deferimento, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Um mês depois, o caso ainda não está pautado para voltar ao plenário do Supremo

O pedido da Rede tem como base o julgamento de denúncia contra Renan, na quinta-feira passada, em que o Supremo acolheu em parte a denúncia da Procuradoria Geral da República e decidiu que Renan irá responder à ação penal pelo crime de peculato, com pena de 2 a 12 anos.

“Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”, diz a Rede.

O partido pede urgência porque, se não houver uma análise rápida, pode ser que o Supremo só venha a decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que acaba em 31 de janeiro de 2017. O recesso da Corte começa no próximo dia 20.

Ainda restaria uma opção alternativa por parte do relator Marco Aurélio: levar a medida cautelar diretamente ao plenário.

No julgamento da ação suspenso pelo pedido de vista de Toffoli, o relator Marco Aurélio Mello já havia votado a favor de que parlamentares que sejam alvo de ação penal não possam permanecer na presidência da Câmara ou do Senado, porque, nessas funções, estão habilitados a assumir a Presidência.