Publicado em 14/03/2017 às 16h41.

Relator de PEC, petista diz que Constituição baiana é ‘a mais restritiva’

Proposta pretende autorizar que deputados estaduais possam apresentar projetos que gerem despesas ao Executivo, desde que estejam em conformidade com o Orçamento

Rodrigo Aguiar

Anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza os deputados a apresentarem projetos que gerem despesas ao Executivo, desde que estejam em conformidade com o Orçamento, o petista Joseildo Ramos classificou o conjunto de leis estadual como “mais restritivo” e menos alinhado à Carta Magna do Brasil.

No entendimento do parlamentar, a regra baiana não mantém a mesma similaridade vista nas demais 26 unidades federativas com a norma nacional. “Isso remonta a um período em que a Bahia era governada a ferro e fogo. Nós estamos vivendo outros tempos. A PEC, na realidade, vai reposicionar o texto da Constituição baiana para que ele fique similar ao texto das outras constituições”, considerou, em entrevista ao bahia.ba, ao defender o que chama de “ajuste”.

A matéria, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), ainda não tem data para ser votada em plenário, mas já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.