Rui vê ‘comportamento de oposição’ em deputados favoráveis a PEC

O governador Rui Costa (PT) não só condenou como conclamou uma disputa entre governo e oposição na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende conceder à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o direito de gerar gastos ao Executivo, desde que não exceda o orçamento.

De autoria do democrata Luciano Ribeiro, a matéria é defendida abertamente por pelo menos dois governistas: o presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD), que acelerou a tramitação da pauta na Casa, e o chefe da Comissão de Constituição e Justiça, Joseildo Ramos, que, além de ser o relator da PEC, também é do PT. Ambos foram alfinetados pelo governador, sob o argumento de que a votação “não tem cabimento”.

“Eu vou conclamar os deputados que estão ao lado do governador e que são da base do governo para votar contra. Quem é de oposição vota a favor, quem é de governo vota contra, porque é inconstitucional. Infelizmente eu esperava, e sempre espero, algo mais da oposição, principalmente nesse momento de crise. Um pouco mais de bom senso seria bom. Mas se a oposição não tem bom senso, obviamente eu apelo ao bom senso dos deputados da base. Nós não podemos ter nenhuma dúvida sobre as finanças do Estado. Eu não vou tergiversar sobre, porque eu não quero o Estado da Bahia na mesma situação de outros estados brasileiros. Isso é coisa séria e, portanto, todos que são da base do governo eu pedirei para votar contra. Aqueles que votarem a favor eu entendo que estão tendo um comportamento de oposição”, bradou, ao ser perguntado pelo bahia.ba, durante o evento de entrega de ambulâncias a cidades do interior, nesta quarta-feira (15), na Governadoria.

Ex-integrante do colegiado de Finanças e Tributação da Câmara Federal, em 2011, Rui argumenta que o projeto fere a Constituição Federal. “O parlamento tem suas funções e entre as suas funções não está a função de impor despesa ao Executivo. […] Não é só a Constituição estadual que estabelece isso. Nós estamos em um momento de contenção de despesa e, em uma crise profunda, todo mundo tem que dar a sua contribuição. […] Tanto é inconstitucional que o autor [Luciano Ribeiro, DEM] nunca fez na sua cidade quando foi prefeito [de Caculé]”, provocou Rui.

Segundo o chefe do Executivo baiano, ele já conversou com os parlamentares aliados e prometeu manter o diálogo para impedir a aprovação da PEC.