Publicado em 01/12/2015 às 21h30.

Sem dificuldades, governo aprova urgência de projetos polêmicos

Oposição até tentou obstruir, mas foi vencida. Defensoria conseguiu adiamento de matéria

Ivana Braga

A oposição ficou mais na ameaça e o governo não teve muita dificuldade para aprovar o pedido de urgência de seis projetos em tramitação na Assembleia Legislativa, em sessão que entrou pela noite desta terça-feira (1º). Entre as propostas, a mais polêmica, que altera o Estatuto do Servidor e retira benefícios do funcionalismo público, foi ratificada pelo plenário.

Apenas a matéria que trata da Defensoria Publica, considerada inconstitucional pela categoria, foi adiada. De acordo com a presidente da Associação de Defensores Públicos, Ariane Sousa, a proposta contém vicio de constitucionalidade, já que o governador não tem legitimidade para encaminhar projeto que trata da instituição, competência exclusiva do chefe do órgão.

Segundo ela, permitir a votação da urgência do projeto com tal incorreção enfraqueceria a DPE. Com os protestos, o líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), retirou o requerimento da pauta.

Alem dos pedidos de urgência, os parlamentares aprovaram também dois requerimentos de prioridade e votaram, em primeiro turno, a Lei Orçamentária para 2016, que prevê receitas e despesas superiores a R$ 64 bilhões.