Publicado em 18/06/2019 às 21h40.

Senado rejeita decretos das armas, principal bandeira de governo Bolsonaro

Proposta foi derrotada por 47 votos a 28 e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados

Redação

O Senado Federal derrubou nesta terça-feira (18) os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibilizava o porte e a posse de armas no Brasil. A proposta foi derrotada por 47 votos a 28 e segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A medida continua valendo até que a Casa vote.

O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação. Se o texto também for derrotado pelos deputados, o governo cogita recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que o PDL (projeto de decreto legislativo), votado nesta terça para sustar os decretos, é inconstitucional por interferir no mérito da norma editada pelo Executivo.

A validade do decreto é questionada em três ações que serão analisadas no Supremo no próximo dia 26. O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio.

Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto. A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública. Com informações da Folha de S. Paulo.