Publicado em 10/05/2019 às 13h50.

STF dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto das armas

Rede acusa o presidente de cometer "abuso de poder", já que a decisão vai contra o Estatuto do Desarmamento

Redação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu o prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs. A ministra é relatora da ação protocolada pelo partido Rede, que questionou o decreto assinado nesta semana.

Weber deve aguardar a resposta de Bolsonaro para decidir se suspende ou não, liminarmente, o decreto. A ministra solicitou ainda informações a Sergio Moro, Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A Rede acusa o presidente de cometer “abuso de poder” com a edição do decreto, já que a decisão vai contra o Estatuto do Desarmamento, que foi instituído por lei e só poderia ser alterado por nova legislação produzida pelo Congresso.

No entanto, durante live no Facebook na noite dessa quinta-feira (9), Bolsonaro já havia rebatido críticas, afirmando ter regulamentado tudo “no limite da lei”.