Publicado em 21/04/2017 às 11h20.

STF manda apurar demora em abertura de impeachment contra Temer

O ministro Marco Aurélio Mello determinou que MPF notifique à Câmara dos deputados; mais de um ano depois da abertura, líderes partidários não instalaram Comissão

Redação
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o Ministério Público Federal (MPF) apure a demora na instalação da Comissão do Impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado há mais de um ano, mas até agora não tem o número suficiente de membros para funcionar.

Mesmo depois de tanto tempo, os deputados ainda não fizeram as indicações e por isso, poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação. No mandado de segurança do advogado mineiro Mariel Marley Marra ao Supremo, acatado por Marco Aurélio, ele pede que o MPF notifique os parlamentares.

A comissão foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem de Marco Aurélio. Apenas nove partidos indicaram 16 integrantes do órgão. O colegiado deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um. Marco Aurélio determinou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do documento.

Os líderes partidários que fazem parte da lista são: Baleia Rossi (PMDB), Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (SD), Professor Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).

Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, identificar a prática de crime, pode pedir a abertura de um inquérito no STF. As penas para desobediência ou prevaricação podem resultar na perda de mandato parlamentar. De acordo com a assessoria da Câmara, a presidência da Casa ainda não havia sido notificada.

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